Apoios e
Incentivos

No âmbito da situação de pandemia causada pela doença COVID-19, foram criadas várias iniciativas que pretendem mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus nas empresas portuguesas. Consulte aqui as medidas implementadas.


A Agência Investir presta serviços de enquadramento do investimento de acordo com os diversos programas de apoio e incentivo ao investimento, que permitem o aumento da atratividade do concelho. 

 

SABIA QUE...

O Município de Torres Vedras deliberou a concessão de benefícios fiscais a projetos de investimento de interesse municipal:

  • Isenção total ou parcial de impostos municipais, IMI e/ou IMT, constituindo-se como um incentivo ao investimento e à fixação de atividades económicas;
  • Este incentivo abrange todas as iniciativas reconhecidas como de interesse municipal estratégico que visem a sua instalação, relocalização ou ampliação das respetivas instalações existentes, no concelho de Torres Vedras; 
  • São reconhecidos como de interesse municipal as iniciativas empresariais para o desenvolvimento estratégico da economia local que cumpram cumulativamente:
    • Investimento mínimo de € 1 000 000 (um milhão de euros) à data da apresentação da candidatura;
    • Criação líquida de um mínimo de 10 postos de trabalho;
    • Investimento não concluído à data de candidatura;
    • Manutenção da localização geográfica da atividade por um período mínimo de 5 anos após a conclusão do investimento.

 

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) definido para o território de Torres Vedras é de 0,40% para prédios urbanos.

 

DERRAMA

A derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, ou de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os € 150.000,00.


O Município de Torres Vedras é entidade proponente de várias estratégias para o desenvolvimento da atividade económica no concelho e potenciadoras da atratividade do território.

 

+COESO EMPREGO

O programa +COESO Emprego destina-se a apoiar a criação de novos postos de trabalho, incluindo os custos inerentes, em empresas e entidades da economia social, operacionalizado através dos Grupos de Ação Local no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

Encontram-se abertos os seguintes concursos:

  • CENTRO 40-2020-41 +CO3SO EMPREGO URBANO – BAIXO OESTE
  • CENTRO 40-2020-42 +CO3SO EMPREGO URBANO – ECOMAR

Consulte os avisos de concurso e toda a documentação aqui.

 

Podem ser candidatos:

a) Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;

b) Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

 

No âmbito destes projetos, é passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;

b) Criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho sem termo celebrados após a apresentação da candidatura.

 

Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego Urbano são financiados pelo FSE, revestindo a forma de subvenção não reembolsável, conforme previsto no artigo 12.º do seu regulamento, através de:

a) Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, de acordo limites constantes do ponto 10 do presente Aviso;

b) Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

 

A data limite de apresentação de candidaturas é até 15 de setembro de 2020, na primeira fase, e até 16 novembro de 2020, na segunda fase.

 
ECOMAR

Estratégia de desenvolvimento local que consiste num conjunto integrado de operações a concretizar nas freguesias litorais (Torres Vedras e Lourinhã) através da concertação estratégica e operacional de um conjunto de parceiros públicos e privados.

www.ecomar.pt

 

SMART FARM COLAB 

Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura. 

 

Existem ainda um conjunto de apoios que a Agência Investir Torres Vedras proporciona a todos os empresários e investidores antes, durante e depois da concretização do investimento:

  • Agilização e/ou articulação com os serviços municipais e demais entidades, visando a promoção e atração do investimento, designadamente projetos que fomentem a criação de emprego e fixação de empresas no município;
  • Apoio, divulgação e dinamização do tecido económico do concelho de Torres Vedras;
  • Captação de novas empresas e novos investimentos para o concelho através de programas de empreendedorismo e incubação, fomentado uma cultura empreendedora no Município;
  • Promoção e acompanhamento de projetos estratégicos e estruturantes para a inovação e desenvolvimento económico do município, com vista a dinamização do desenvolvimento económico, de inovação e de investigação;
  • Diagnosticar com infografias económicas a realidade do Concelho de Torres Vedras.

 

Localizado na Região Centro, Distrito de Lisboa, as empresas que realizem investimentos no concelho de Torres Vedras podem beneficiar de fundos europeus com taxas de co-financiamento até 85%.