COVID-19: Economia

Conteúdos desta página

  1. Economia
  2. Medidas para mitigar o impacto nas empresas
    2.1 Selo "Estabelecimento Seguro"
    2.2 "Em Torres Vedras as esplanadas são suas"
    2.3 Programa Municipal de Apoio Extraordinário
    2.4 Financiamento
    2.5 Medidas fiscais
    2.6 Apoios à continuidade da atividade e do emprego
    2.7 Apoio a famílias e empresas da Região Oeste
    2.8 Apoio às startups
    2.9 Programa "ADAPTAR"
  3. Orientações da Direção-Geral da Saúde



Para qualquer esclarecimento sobre estas medidas pode contactar a Agência Investir Torres Vedras através do e-mail info@investir-tvedras.pt e do número de telefone 261 310 418.

Consulte aqui o Guia Prático para a mitigação dos efeitos do COVID-19 nas empresas, elaborado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste e o Espaço Empresa, que reúne várias medidas de apoio aos empresários.

Consulte todas as medidas excecionais de resposta à COVID-19 adotadas pelo Governo no âmbito das empresas


Economia

  • Mercado Municipal de Torres Vedras | de terça-feira a domingo, das 7h00 às 15h00 

  • Isenção do pagamento de taxas de concessão, licenciamento e autorização de infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares, bem como de fornecimento de bens e serviços e prática de atividades desportivas e recreativas nas zonas balneares, na época balnear de 2020 (sem prejuízo da obrigatoriedade de se requererem as respetivas licenças ou autorizações).

  • Proibição da realização de festas, festivais e espetáculos de natureza análoga, no concelho de Torres Vedras, até 30 de setembro de 2020.

  • Todos os eventos do Município de Torres Vedras até ao dia 30 de junho foram cancelados. Entre os eventos abrangidos pelo cancelamento encontram-se a Feira de São Pedro, a Feira Rural de Torres Vedras, a Feira de Verão e as quinzenas do carapau e do mexilhão.
  • Apela-se ao normal funcionamento de padarias e outras unidades de panificação, bem como de todo o tecido produtivo alimentar.

  • Encontram-se suspensas todas as feiras.

  • Encontra-se interdita a entrada de pessoas e veículos nas instalações do sector agroalimentar em todo o território do concelho de Torres Vedras, com a exceção dos funcionários das respetivas empresas e pessoal por estas autorizado.

  • Encontram-se encerrados:
    • Parque de Campismo da FÍSICA
    • Parque de Campismo e Caravanismo de Santa Cruz
    • Pousada de Juventude de Santa Cruz
    • Todos os espaços de esplanada do concelho


Selo "Estabelecimento Seguro"

O selo “Estabelecimento Seguro” tem como objetivo atestar o cumprimento das medidas de higienização e segurança no âmbito da COVID-19, reforçando a confiança da população nos estabelecimentos do território.

Para isso, os estabelecimentos aderentes assinam uma declaração de compromisso que contempla as medidas a cumprir.

Saiba mais aqui.


"Em Torres Vedras as esplanadas são suas"

A Câmara Municipal de Torres Vedras pretende incentivar a criação de novas esplanadas e alargar esplanadas já existentes no Concelho, repondo (em parte ou na totalidade) a lotação que não pode ser utilizada pelos estabelecimentos, no âmbito do combate à COVID-19. A iniciativa estará em vigor enquanto se mantiverem as medidas que implicam a redução da lotação no interior dos estabelecimentos.

As propostas devem ser apresentadas junto da Agência Investir Torres Vedras (através do e-mail info@investir-tvedras.pt) e contemplar a seguinte informação:

  • Localização através de georreferenciação (a esplanada deve ser contígua ao estabelecimento)
  • Desenho com indicação das medidas da esplanada e relação da mesma com limites de passeios, fachadas de edifícios ou outros obstáculos
  • Fotografias do mobiliário a utilizar

As propostas que cumpram integralmente o Regulamento Municipal da Publicidade e Ocupação do Espaço Público serão autorizadas no imediato. No caso de não se verificar o cumprimento de todos os requisitos e houver necessidade de visita técnica, a submissão decorrerá no prazo de cinco dias úteis.


Programa Municipal de Apoio Extraordinário

O Município de Torres Vedras desenhou um conjunto de medidas temporárias de apoio às famílias, às empresas, às organizações da economia social e ao tecido associativo.

O programa contempla medidas dirigidas às empresas, procurando aliviar a carga fiscal, as suas despesas fixas, num momento crucial para a sua sobrevivência presente e futura, e estimular a procura, protegendo, desta forma, o emprego.

O programa agrega, ainda, medidas destinadas às organizações da economia social, que estão na primeira linha do apoio às comunidades, concorrendo para a sua sustentabilidade financeira e reforçando a sua capacidade de apoio aos mais vulneráveis.

Consulte aqui todas as medidas do Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da COVID-19.

Medidas para mitigar o impacto nas empresas portuguesas

Financiamento

Linha Capitalizar - COVID-19 (ESGOTADA)

A Linha Capitalizar – Covid-19, no valor de 400 milhões de euros, permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.

 A linha de crédito funciona numa lógica de first come first serve.


Linhas de crédito setoriais

Portugal 2020

Foram operacionalizadas as seguintes medidas previstas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas, aplicáveis aos projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos:

  • Aceleração do pagamento de incentivos às empresas
  • Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis
  • Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas
  • Reprogramação de projetos

 

Candidaturas a decorrer

  • Aviso nº 14/SI/2020 - Aviso para Investimento para a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19 - Portaria nº 95/2020

    Suspensão de apresentação de candidaturas para o COMPETE 2020 a partir das 16h00 de 08/05/2020.

  • Aviso nº 15/SI/2020 - Aviso destinado à criação ou introdução de melhorias significativas de produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate à COVID-19 - Portaria nº 96/2020

Mais informação aqui.


Medidas fiscais

  • Para o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas foram alargados os prazos para as seguintes operações:

    • Adiamento do Pagamento Especial por Conta (para 30 de junho)
    • Prorrogação da entrega da Modelo 22 (para 31 de julho)
    • Prorrogação do Primeiro Pagamento por Conta e do Pagamento por Conta (para 31 de agosto)

 

  • Flexibilização do pagamento de impostos no 2.º trimestre:

    Flexibilização do pagamento de impostos (IVA nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado de retenções na fonte de IRC e IRS), para trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019, existindo opção por:

    • Pagamento imediato, nos termos habituais;
    • Pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros; ou
    • Pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três.

      Restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no pagamento destas obrigações fiscais do 2.º trimestre quando tenham verificado uma diminuição de volume de negócios de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação face ao período homólogo do ano anterior.



  • Suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

 

  • Contribuições Sociais

    Diferimento de 2/3 do pagamento das contribuições sociais da responsabilidade da entidade empregadora de março, abril e maio de 2020 para o 2º semestre de 2020, pagos através de um plano prestacional de 3 ou 6 meses.

    Mais informação aqui


Apoios à continuidade da atividade e do emprego

O Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio à continuidade da atividade e do emprego:

Outras medidas:


Apoio a famílias e empresas da Região Oeste

O Conselho Intermunicipal do Oeste definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da região, com o objetivo de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19.

Consulte todas as medidas e recomendações do Conselho Intermunicipal do Oeste aqui.


Apoio às startups

O Governo Português lançou um conjunto de apoios e medidas para apoiar as startups afetadas pela atual pandemia, num total de 25 milhões de euros:

  • Startup RH Covid19: Apoio financeiro através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador

  • Prorrogação do Startup Voucher por 3 meses

  • Vale Incubação – Covid19: Apoio para startups com menos de cinco anos, através da contratação de serviços de incubação com base em incentivo de 1500 euros não reembolsável

  • INNOV-ID (“Mezzanine” funding for Startups Covid-19): Financiamento de capital de risco a projetos de âmbito científico e tecnológico, nas fases Pre-SeedSeed ou Early-Stage, que possuam tecnologia desenvolvida mas que estejam ainda em fase de protótipo, prova de conceito ou em validação de product-market-fit. Candidaturas abertas até dia 5 de junho através deste link. Mais informação aqui.

  • Operação Follow-Ons (instrumento Covid-19 –PV): Lançamento de aviso (Call) da Portugal Ventures para investimentos em startups. Mais informação aqui.

 

As startups podem ainda recorrer a dois apoios já em vigor e que foram adaptados para dar respostas mais efetivas:

 

Mais informação aqui.


Programa "ADAPTAR"

O programa "ADAPTAR" é um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da pandemia causada pela doença COVID-19.

O objetivo passa por apoiar estas empresas na adaptação de estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio estabeleceu a criação deste sistema de incentivos.

Os avisos de abertura de candidaturas estão disponíveis no site do COMPETE 2020:

 

Mais informação aqui.


Orientações da Direção-Geral da Saúde

COVID-19 em Torres Vedras: fique a par de atualizações, linha de apoio psicossocial, recomendações de saúde, serviços e equipamentos encerrados, restrições e contactos úteis.

Consulte toda a informação de interesse local aqui.